02/05/2017 10h50 - Atualizado em
02/05/2017 10h56
Instâncias de Governança Regionais do Turismo ganham mais autonomia no Estado
Mais um passo foi dado pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur) para expandir o mercado de turismo capixaba, por meio da publicação do Decreto Nº 4095-R, de 18 de abril de 2017, que estabelece os critérios para o reconhecimento de Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Na prática, elas passam a ter autonomia no processo de desenvolvimento das Regiões Turísticas que representam.
A Instância de Governança Regional é uma organização criada com participação do poder público e dos atores privados, dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de colaborar na execução do Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil em âmbito regional.
As Instâncias de Governança Regionais são constituídas por um conjunto de municípios de uma mesma região, com afinidades culturais, sociais e econômicas que se unem para organizar e desenvolver a atividade turística regional de forma sustentável, por meio da integração contínua dos municípios, consolidando uma atividade regional.
Essas Instâncias podem assumir estrutura e caráter jurídico diferenciados, sob a forma de fóruns, conselhos, associações, comitês, consórcio ou outro tipo de colegiado. O intuito é ampliar a participação da sociedade nos processos decisórios e na gestão da atividade turística, além de servirem como mecanismo para qualificação e ampliação da oferta turística regional. No Espírito Santo são dez regiões turísticas, e cada uma será representado por uma IGR.
O Reconhecimento da Instância de Governança Regional de Turismo será efetivado por meio de Certificado emitido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), que definirá, por meio de Portaria, os requisitos e critérios necessários à emissão do documento. Após deferimento dos pedidos de reconhecimento das IGRs, a Setur expedirá portaria contendo a identificação das organizações por meio de Razão Social e CNPJ.
Esta ação baseia-se no Programa de Regionalização do Turismo (PRT), do Ministério do Turismo, que propõe a adoção do modelo de gestão descentralizada, com cooperação mútua entre as IGRs e o Estado.
Com tal reconhecimento, a Setur formaliza o apoio que as Instâncias de Governança Regionais do Turismo exercem na aplicação do Programa de Regionalização do Turismo em suas respectivas Regiões Turísticas e, assim, fortalece e aumenta a eficiência do trabalho das IGRs para potencializar o desenvolvimento do turismo no Espírito Santo.
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