Da Instituição

A Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado do Turismo - UECI/Setur foi instituída em 10 de janeiro de 2017, pelo Secretário de Estado do Turismo, por intermédio da Portaria Setur nº 006-S, publicada no DIO-ES de 11 de janeiro de 2017; alterada pela Portaria Setur nº 070-S, de 08 de dezembro de 2021, publicada no DIO-ES de 09 de dezembro de 2021; e pela Portaria Setur 038-S, de 18 de maio de 2022, publicada no DIO-ES de 24 de maio de 2022, e pela Portaria Setur 040-S, de 10 de abril de 2023, publicado no DIO-ES de 11 de abril de 2023. Atualização da nova composição da UECI através da Portaria Nº 015-S de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DIO-ES no dia 02 de março de 2026.

Da Estruturação

Estruturada em formato de Comissão Permanente, esta UECI está subordinada diretamente ao Secretário de Estado do Turismo.

Das Competências

Compete a esta UECI, considerando a Portaria supramencionada:

I - coordenar, orientar e executar as atividades de controle interno relacionadas à Unidade Gestora da SETUR (370101 - SETUR e 370901 - FUNTUR);

II - supervisionar e monitorar os controles internos de gestão;

III - efetuar análise de riscos;

IV - adotar medidas de integridade e compliance;

V - elaborar o relatório e parecer conclusivo exigido pelo órgão responsável pelo controle externo da Administração Pública estadual;

VI - impulsionar e coordenar a elaboração das Normas de Procedimentos da SETUR;

VII - observar as diretrizes, competências e atribuições previstas na Lei Complementar nº 856, de 16/05/2017, no Decreto nº 4.131-R, de 18/07/2017, e nos atos normativos expedidos pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência - SECONT e do Conselho Estadual do Controle e da Transparência – CONSECT.

Da Composição

Esta Unidade de Controle Interno é composta por 04 (quatro) membros, sendo eles:

I - Dulcimara Comerio, NF 348251 - Coordenadora;

II - Luciléia de Fátima Silva Alves, NF 371250 - Membro;

III - Igor Gonçalves Calhau, NF 3093590 - Membro;

IV - Tirza Scheidegger de Aguiar da Fonseca, NF 5075238 - Membro;

• Legislação

  Legislação

  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Portaria Nº015-S - 27FEVEREIRO DIO 02Março2026	18/03/2026	pdf	157 KB	Baixar
  Portaria Nº 038-S de 18.05.2022 - Composição UECI SETUR 2022	13/09/2022	pdf	229 KB	Baixar
  Portaria Nº 006-S de 10.01.2017 - Composição UECI SETUR 2017	13/09/2022	pdf	263 KB	Baixar
  Portaria Nº 070-S 08.12.2021 Institui UECI SETUR	09/12/2021	pdf	193 KB	Baixar