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  Conteúdo	Atualização	Formato	Tamanho
  Portaria 106-S - Diário Oficial	12/12/2023	pdf	597 KB	Baixar
  Portaria 113-S - Diário Oficial	12/12/2023	pdf	468 KB	Baixar
  Resolução Comissões Temáticas	06/11/2023	pdf	1 MB	Baixar
  Portaria 102-S - Diário Oficial	06/11/2023	pdf	221 KB	Baixar
  Portaria 088-S - Diário Oficial	06/11/2023	pdf	367 KB	Baixar
  Portaria 030-S - Diário Oficial	06/11/2023	pdf	2 MB	Baixar
  Portaria 005-S - de 16 de janeiro de 2023	27/01/2023	pdf	673 KB	Baixar
  Portaria 090-S - Nomeia os membros para mandato 2023/24	28/12/2022	pdf	1 MB	Baixar
  Decreto nº 5257-R - Regimento Interno	28/12/2022	pdf	6 MB	Baixar
  Decreto n.º 074-S - ALTERA 2026-S - 07.02.2006	03/02/2021	pdf	148 KB	Baixar
  DECRETO Nº 1672-S - alteração CONTURES decreto 2026-S-1	03/02/2021	pdf	239 KB	Baixar
  DECRETO Nº 1007-S - DE 09 DE JULHO DE 2018.	10/07/2018	pdf	224 KB	Baixar
  DISPÕE SOBRE O CONTURES - 2026-S	04/02/2016	pdf	154 KB	Baixar
  DECRETO Nº 1368-R APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONTURES	04/02/2016	pdf	250 KB	Baixar
  Resolução Nº 006 - de 9 de dezembro de 2010	04/02/2016	pdf	84 KB	Baixar
  Resolução Nº 005 - de 21 de setembro de 2010	04/02/2016	pdf	51 KB	Baixar
  Resolução Nº 004 - de 02 de agosto de 2010	04/02/2016	pdf	74 KB	Baixar
  Resolução Nº 003 - de 02 de junho de 2010	04/02/2016	pdf	85 KB	Baixar
  Decreto Nº 452-S - de 06 de maio de 2010 - Altera Decreto 2026-S-2003	04/02/2016	pdf	350 KB	Baixar
  Resolução Nº 001 - de 27 de abril de 2010	04/02/2016	pdf	94 KB	Baixar
  Resolução Nº 002 - de 22 de abril de 2010	04/02/2016	pdf	88 KB	Baixar