O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), realizou, na manhã desta quarta-feira (06), a 7ª reunião da Comissão Temática da Lei Estadual de Turismo, instituída no Conselho Estadual de Turismo (Contures) pela Resolução n° 001/2023.

A Comissão Temática Provisória da Lei Estadual do Turismo, composta por entidades e órgãos participantes do Contures, entre eles a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV), a Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Federação do Comércio, o ES Convention & Visitors Bureau e a Setur, deu início aos trabalhos no dia 16 de maio deste ano.

O objetivo dos encontros é a elaboração de um marco regulatório legal que garanta a continuidade e o fortalecimento da Política Estadual do Turismo e a gestão descentralizada. O presidente do Contures, José Olavo Medici Macedo, reforçou a importância dos trabalhos das Comissões Temáticas, a partir de 2023, para avançar nos eixos estratégicos de fomento ao Turismo.

“As discussões sobre a Lei Estadual, especialmente com a criação das Comissões Temáticas do Contures, são passos importantes para mais uma entrega ao Estado do Espírito Santo, com o apoio da Secretaria do Turismo, resultando em uma proposta robusta e sólida”, declarou Macedo.

Para o secretário de Estado do Turismo e vice-presidente do Contures, Weverson Meireles, as comissões são importantes espaços de proposição de políticas públicas do turismo e ajudam a avançar nas pautas de maneira mais ágil. “Retomamos as comissões temáticas na segunda assembleia geral do Contures de 2023 e já vemos avanços. A minuta da Lei Estadual de Turismo, além de inovadora, servirá para institucionalizar os instrumentos e o Sistema Estadual de Turismo, possibilitando avanços socioeconômicos para o Espírito Santo”, afirmou.

A minuta do projeto de lei deverá ser apresentada ao Conselho Estadual de Turismo ainda em setembro, e, após aprovação, será submetida pela Secretaria do Turismo à Secretaria da Casa Civil e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para posterior envio à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

O Contures

O Conselho Estadual de Turismo do Espírito Santo, o Contures, é um órgão colegiado, integrante da estrutura organizacional da Setur, de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de fomentar o desenvolvimento sustentável da atividade turística no Estado. Atualmente, é constituído por 33 (trinta e três) membros representantes do poder público, entidades do Sistema S, que prestam serviços de interesse público, e as Regiões Turísticas e segmentos da cadeia produtiva do setor.


Texto: Mariana Garrido
 

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