01/08/2013 12h26 - Atualizado em 28/01/2016 08h20

Comissão vai avaliar projetos inscritos no Edital de Chamamento para apoio a eventos turísticos

A Secretaria de Estado do Turismo publicou no Diário Oficial (DIO) desta quarta-feira (31) a Portaria Nº 040-S, que constitui a Comissão para avaliação, análise e julgamento de propostas ou projetos de apoio do Governo do Espírito Santo a eventos turísticos inscritos de acordo com o Edital de Chamamento Público Nº 01/2013.

Serão analisadas as 55 propostas e projetos de eventos que foram apresentados à Setur. Integram a Comissão os seguintes servidores da Setur: Geruza Guerra Correa (presidente), Carla Rezende Bastos, Leonardo Barbosa Claudio, Roberta Ponzo Vaccari e Tania Marcia dos Santos Mariano.

De acordo com o secretário Alexandre Passos, o número de inscritos superou a expectativa. "Com certeza, são muitas as propostas e teremos um grande trabalho pela frente. Seremos muito criteriosos para termos a máxima transparência neste processo", garante.

O Edital Nº 01/2013 foi publicado no dia 28 de junho e o prazo para a inscrição dos eventos se encerrou na última terça-feira (30). O Chamamento Público visa à seleção de propostas ou projetos de apoio a eventos realizados por entidades particulares, com ou sem finalidade lucrativa, cujos temas tenham relação direta e imediata com a área de Turismo. Esses eventos devem ter data de início prevista para o período entre 15 de setembro de 2013 e 28 de fevereiro de 2014.

Decreto


O Edital atende ao que determina o Decreto Nº 3249-R, de 11 de março de 2013, que em seu artigo 6º define que "o apoio estadual a evento realizado por entidade privada, com ou sem finalidade lucrativa, será precedido, em regra, de Chamamento Público que assegure publicidade a todos os interessados, mediante divulgação, no mínimo, na primeira página do site do órgão ou entidade da administração pública estadual e na imprensa oficial".

Pelo decreto, passa a ser obrigatória, para todos os órgãos do Governo do Estado, a definição de regras e normas para o apoio a eventos. Entende-se por eventos, festivais, festas, feiras, encontros, gincanas, exposições, competições, campeonatos, torneios, maratonas, fóruns, congressos, convenções, mostras e quaisquer outras manifestações de caráter técnico-científico, recreativo, educacional, cultural, esportivo, artístico, socioeconômico ou turístico.

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