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portaria-no028-s-designa-servidores-da-politica-de-dados-abertos.pdf
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10/06/2026 | 128 KB | Baixar |
Plano de Dados Abertos
Dados abertos são informações de interesse público disponibilizadas em formatos acessíveis, que permitem sua livre utilização, reutilização e redistribuição por qualquer pessoa. Na administração pública, essa prática fortalece a transparência, o controle social e a inovação.
Nesta página, a Secretaria da Educação (Sedu) reúne legislações, documentos e iniciativas relacionadas à sua política de Dados Abertos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Plano Estadual de Dados Abertos. O objetivo é ampliar o acesso à informação pública e estimular o uso qualificado dos dados produzidos pela educação estadual.