O Governo do Estado, por meio das secretarias estaduais de Turismo (Setur), Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento (Sedes), e o setor de Aviação assinam o contrato de adesão ao Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo – Compete-ES (Lei 10.568/2016). Com a vigência do contrato de competitividade, empresas do segmento de transporte aéreo de passageiros e de cargas poderão ter acesso à redução da alíquota do ICMS do querosene de aviação (QAV), conforme contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas. A assinatura será realizada nesta terça-feira (30), às 11h, no Palácio Anchieta.

Serviço: Assinatura do Contrato de Competitividade para o setor de transporte Aéreo

Data: terça-feira (30)

Horário: 11 horas

Local: Palácio Anchieta

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